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Comentários

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Debora Cristina Matias, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 3 anos
E agora quais são as regras para a inscrição de advogado brasileiro em Portugal? porque na verdade não há mais acordo de cooperação, mas também não há o impedimento certo?
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Debora Cristina Matias, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Nota sobre o julgamento da Revisão da Vida Toda no STF

Fernando Rubin · há 4 anos
Parabéns Dr Fernando Rubin. Excelente explanação. Que a segurança jurídica prevaleça. Obrigada por compartilhar conosco suas reflexões.
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Recomendações

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Paulo Ricardo Ludgero, Advogado
Paulo Ricardo Ludgero
Comentário · há 3 anos

Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 3 anos
Atualmente, a inscrição de advogados brasileiros em Portugal é regulada pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP). Embora não exista mais um acordo de cooperação formal entre as ordens dos advogados do Brasil e de Portugal, não há um impedimento direto para a inscrição de advogados brasileiros no país europeu.

No entanto, é importante ressaltar que o processo de inscrição pode envolver requisitos específicos e uma análise individual de cada caso. A OAP avalia o currículo, experiência profissional e conhecimentos jurídicos do advogado brasileiro interessado em se inscrever. É comum que seja solicitado o exame de equivalência, que consiste na prova de conhecimentos jurídicos de Portugal.

Além disso, é essencial que o advogado brasileiro tenha proficiência na língua portuguesa, uma vez que a prática da advocacia em Portugal exige fluência no idioma.

Embora a falta de um acordo formal de cooperação entre as ordens dos advogados possa dificultar o processo de inscrição, não significa que seja impossível. Cada caso é analisado individualmente, e a OAP tem autonomia para decidir sobre a inscrição de advogados brasileiros em conformidade com seus regulamentos e critérios internos.

Portanto, se um advogado brasileiro estiver interessado em se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses, é recomendável entrar em contato diretamente com a OAP para obter informações precisas e atualizadas sobre os requisitos e procedimentos específicos para a inscrição.
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Eduardo Deneriaz Bessa, Advogado
Eduardo Deneriaz Bessa
Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação do FGTS

André Carpe Neves · há 7 anos
Parabéns pela peça Dr. Andre. Agora uma duvida: O STF ao julgar o RE 611503, já não definiu que o TR não deverá ser aplicado, sendo a famosa decisao de setembro de 2018 sobre o assunto "revisão de fgts"?
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